# Curso de Direito do Consumidor

> Todo mundo é consumidor, e conhecer seus direitos evita prejuízos. O **Curso de Direito do Consumidor** reúne em **50 horas** **elementos da relação de consumo**, o **Código de Defesa do Consumidor**, **práticas comerciais** e **formas de defesa**.

- Carga horária: 50 horas
- Preço (consulta em 18/11/2026): R$ 50,00 (pagamento único, sem mensalidades)
- Formato: 100% online, início imediato
- Certificado: incluso, sem taxa adicional
- Nota na plataforma: 4,7 de 5 (47 avaliações)
- Área: Comunicação e Marketing
- Página no site: https://vixcursos.redevix.com/cursos/curso-de-direito-do-consumidor/
- Página oficial do curso: https://www.cursos24horas.com.br/cursos/direito-do-consumidor

## O que você vai aprender

Saber o que a lei garante ajuda a reclamar com segurança e a evitar abusos.

O curso começa em **noções gerais** e nos **elementos da relação de consumo**.

Depois trata do **Código de Defesa do Consumidor**, das **práticas comerciais** e das **formas e órgãos de defesa**.

## Conteúdo programático

### Unidade 1 - Noções Gerais

- Breve Histórico do Direito do Consumidor
- A Constituição Federal e a Proteção ao Consumidor
- Os princípios que regem as relações de consumo
- O direito do consumidor como exercício da cidadania
- Decadência e Prescrição

### Unidade 2 - Elementos da Relação de Consumo

- Consumidor
- Fornecedor
- Objetos de Relação
- A Política Nacional das Relações de Consumo - PNRC

### Unidade 3 – O código de defesa do consumidor – CDC

- Interpretação do Código de Defesa do Consumidor – CDC
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Objetiva
- Vício do produto
- Defeito do Produto ou Serviço
- Serviços Públicos

### Unidade 4 – Práticas comerciais

- Oferta e Publicidade
- Práticas Comerciais Abusivas
- Cláusulas Contratuais Abusivas
- O Controle Judicial

### Unidade 5 – Defesa do Consumidor: formas, órgãos e entidades

- Defesa Coletiva
- Defesa Individual
- Encerramento
- Bibliografia

## Para quem é este curso

Para quem compra, vende ou atende.

- **Consumidores**.
- **Comerciantes** e atendentes.
- **Estudantes**.

## Onde você aplica o que aprende

O que você aplica:

- Conhecer seus **direitos**.
- Entender **práticas comerciais**.
- Saber a quem **recorrer**.
- Atender com mais **segurança** jurídica.

O curso é informativo e não substitui orientação de advogado ou dos órgãos de defesa.

## Como estudar as 50 horas do curso

Com **50 horas** de conteúdo, estudar **1h30 por dia**, todos os dias, leva cerca de **5 semanas**; com **2 horas por dia**, cerca de **4 semanas**. A plataforma informa que não há prazo mínimo nem máximo para concluir. *Dica:* Guarde notas, contratos e protocolos de atendimento: são sua melhor prova.

## Perguntas frequentes

**Substitui advogado?**

Não.

**Fala do CDC?**

Sim.

**Serve para comerciantes?**

Sim.

**Quanto tempo leva para concluir o Curso de Direito do Consumidor?**

Depende do seu ritmo. Estudando **1h30 por dia**, as **50 horas** levam cerca de **5 semanas**; com **2 horas por dia**, cerca de **4 semanas**. A plataforma informa que não há prazo mínimo nem máximo para concluir.

**Quanto custa o Curso de Direito do Consumidor?**

Na consulta feita em 18/11/2026, o Curso de Direito do Consumidor custava R$ 50,00, em pagamento único e sem mensalidades. Valores e promoções podem mudar: confirme o preço atual no site oficial antes de se matricular.

**Qual é a carga horária do Curso de Direito do Consumidor?**

A carga horária informada pela plataforma é de 50 horas, com início imediato e estudo no seu próprio ritmo.

**O Curso de Direito do Consumidor dá certificado?**

Sim. A plataforma informa que o certificado de conclusão está incluído no valor do curso, sem taxa adicional, e que também é possível imprimir uma cópia no site. Se precisar do certificado para um fim específico (processo seletivo, empresa ou conselho profissional), confirme as regras antes de contratar.

**O Curso de Direito do Consumidor é 100% online?**

Sim. O curso é feito pela internet, com videoaulas e apostilas, a qualquer hora e a partir de um computador conectado. As dúvidas de conteúdo são respondidas por e-mail pelos professores da plataforma.

**Em quanto tempo preciso concluir o curso?**

A plataforma informa que não há prazo mínimo nem máximo para concluir: você estuda de acordo com seu ritmo e disponibilidade. Para detalhes sobre acesso ao material, consulte o regulamento no site oficial.

**Como faço a matrícula?**

Clique em “Ver o curso e se matricular”. Você será levado à página oficial do curso na plataforma Cursos 24 Horas, onde faz o cadastro e o pagamento. O Vix Cursos 24 Horas não processa matrículas nem pagamentos.

**Quem oferece este curso?**

O curso é produzido e oferecido pela plataforma Cursos 24 Horas (Cursos 24 Horas Ensino a Distância EIRELI, CNPJ 09.428.468/0001-56). O Vix Cursos 24 Horas é um site independente que indica os cursos e pode receber comissão por matrículas feitas pelos seus links.

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Site independente de divulgação com link de afiliado. Fonte dos dados: páginas oficiais do Cursos 24 Horas, consultadas em 18/11/2026.